Um jornal para nossa classe: dez anos do Brasil de Fato

Milton Pinheiro[1]

A história da imprensa no Brasil é pródiga por agir em duas direções: por um lado, no conluio do aparato de Estado com os meios de comunicação a serviço da burguesia, e por outro, a extrema repressão, desses mesmos agentes, aos instrumentos de divulgação e formação da classe trabalhadora.

O Partido Comunista Brasileiro mesmo com a extrema perseguição política e a ilegalidade a que esteve submetido por longos períodos da sua história, sempre teve jornais semanais e até mesmo diários, assim como revistas de circulação nacional. Outras organizações, já no término da ditadura burgo-militar de 1964, também construíram experiências de jornais alternativos para lutar pelos interesses dos trabalhadores na transição para o Estado de direito. Mas, a esquerda brasileira não avançou para ter um jornal de ampla circulação que unificasse os interesses da nossa classe.  

Há dez anos surgia o Brasil de Fato, em 25 de janeiro de 2003. Hoje, esse instrumento unitário dos movimentos populares está fazendo aniversário. Trata-se de um espaço onde os trabalhadores, os diversos movimentos sociais e as lutas mais sentidas do povo brasileiro encontram a divulgação merecida. Os fatos do Brasil e do mundo são apresentados pela ótica da nossa classe, levando-se em conta a verdade, que é sempre revolucionária.

Essa forma comprometida de fazer a imprensa popular se consolidou no trabalho realizado pelo Brasil de Fato. Neste espaço plural da esquerda brasileira, encontramos o combate ao aparato burguês, e a informação básica para alimentar os lutadores sociais no seu caminhar pela trilha do acirramento da luta de classes. Esse jornal apresenta uma proposta contra-hegemônica, que procura contribuir com os trabalhadores na construção de outra sociabilidade humana.

Em um país historicamente marcado pelo déficit democrático, cujas raízes remontam o escravismo, à política racista como regulação social e o patrimonialismo como gestão de Estado, a caminhada dos trabalhadores é revestida de enorme esforço. A luta pela terra, a defesa do meio ambiente, a manifestação da cultura popular, o apoio irrestrito aos trabalhadores em seus confrontos e a defesa de uma educação emancipadora, encontram no espaço democrático do Brasil de Fato a repercussão que a luta precisa para prosseguir.

Queremos contribuir para que esse instrumento da imprensa popular seja um semanal que se transforme numa representação da frente de esquerda, tendo como horizonte próximo o projeto de tornar-se um jornal diário, para responder a necessidade da nossa classe de enfrentar a ideologia do capital, em um país onde a burguesia controla de forma violenta os meios de comunicação, contando com a leniência dos governos.

Esse projeto vigoroso de tornar-se diário será efetivado a partir da participação das forças políticas e sociais, da crítica fraterna e construtiva à linha editorial, possibilitando ao jornal encontrar a linha política mais conseqüente, que abrirá o caminho mais justo para representar o conjunto de forças que no Brasil luta pela transformação social de caráter anticapitalista, na perspectiva do socialismo.

Neste momento de comemoração, um registro se faz relevante: enviamos uma saudação fraterna e convicta ao coletivo de homens e mulheres, profissionais e militantes que, com a sua dedicação revolucionária, constroem esse instrumento da classe trabalhadora, que com acertos e, até mesmo, com problemas se mantém no destacamento de apoio as vanguardas em luta por todo o Brasil. Afinal, são dez anos de muitas batalhas de uma guerra em movimento. É dessa experiência de imprensa popular que as massas trabalhadoras necessitam, para fazer, com a sua  agitação e propaganda, a pauta da luta social avançar por todos os rincões do país, ajudando a formar o “povo filosófico”.  

Agora uma nova fase se apresenta para o Brasil de Fato. Precisamos avançar nas diversas frentes que, por ora, foram abertas pelo jornal. Consolidar uma linha editorial com profunda independência de classe, abrir espaços políticos nas diversas organizações da esquerda revolucionária brasileira, e ser um formador coletivo com capacidade real de contribuir para a direção moral e intelectual dos trabalhadores na sociedade brasileira.

Esse projeto, essa luta, esse compromisso faz do Brasil de Fato um jornal ao lado da nossa classe. Que a luta continue... Agora, mais forte do que antes.

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[1] Milton Pinheiro é professor de Ciência Política da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e editor da revista Novos Temas.

Um jornal para nossa classe: dez anos do Brasil de Fato

Milton Pinheiro[1]

A história da imprensa no Brasil é pródiga por agir em duas direções: por um lado, no conluio do aparato de Estado com os meios de comunicação a serviço da burguesia, e por outro, a extrema repressão, desses mesmos agentes, aos instrumentos de divulgação e formação da classe trabalhadora.

O Partido Comunista Brasileiro mesmo com a extrema perseguição política e a ilegalidade a que esteve submetido por longos períodos da sua história, sempre teve jornais semanais e até mesmo diários, assim como revistas de circulação nacional. Outras organizações, já no término da ditadura burgo-militar de 1964, também construíram experiências de jornais alternativos para lutar pelos interesses dos trabalhadores na transição para o Estado de direito. Mas, a esquerda brasileira não avançou para ter um jornal de ampla circulação que unificasse os interesses da nossa classe.  

Há dez anos surgia o Brasil de Fato, em 25 de janeiro de 2003. Hoje, esse instrumento unitário dos movimentos populares está fazendo aniversário. Trata-se de um espaço onde os trabalhadores, os diversos movimentos sociais e as lutas mais sentidas do povo brasileiro encontram a divulgação merecida. Os fatos do Brasil e do mundo são apresentados pela ótica da nossa classe, levando-se em conta a verdade, que é sempre revolucionária.

Essa forma comprometida de fazer a imprensa popular se consolidou no trabalho realizado pelo Brasil de Fato. Neste espaço plural da esquerda brasileira, encontramos o combate ao aparato burguês, e a informação básica para alimentar os lutadores sociais no seu caminhar pela trilha do acirramento da luta de classes. Esse jornal apresenta uma proposta contra-hegemônica, que procura contribuir com os trabalhadores na construção de outra sociabilidade humana.

Em um país historicamente marcado pelo déficit democrático, cujas raízes remontam o escravismo, à política racista como regulação social e o patrimonialismo como gestão de Estado, a caminhada dos trabalhadores é revestida de enorme esforço. A luta pela terra, a defesa do meio ambiente, a manifestação da cultura popular, o apoio irrestrito aos trabalhadores em seus confrontos e a defesa de uma educação emancipadora, encontram no espaço democrático do Brasil de Fato a repercussão que a luta precisa para prosseguir.

Queremos contribuir para que esse instrumento da imprensa popular seja um semanal que se transforme numa representação da frente de esquerda, tendo como horizonte próximo o projeto de tornar-se um jornal diário, para responder a necessidade da nossa classe de enfrentar a ideologia do capital, em um país onde a burguesia controla de forma violenta os meios de comunicação, contando com a leniência dos governos.

Esse projeto vigoroso de tornar-se diário será efetivado a partir da participação das forças políticas e sociais, da crítica fraterna e construtiva à linha editorial, possibilitando ao jornal encontrar a linha política mais conseqüente, que abrirá o caminho mais justo para representar o conjunto de forças que no Brasil luta pela transformação social de caráter anticapitalista, na perspectiva do socialismo.

Neste momento de comemoração, um registro se faz relevante: enviamos uma saudação fraterna e convicta ao coletivo de homens e mulheres, profissionais e militantes que, com a sua dedicação revolucionária, constroem esse instrumento da classe trabalhadora, que com acertos e, até mesmo, com problemas se mantém no destacamento de apoio as vanguardas em luta por todo o Brasil. Afinal, são dez anos de muitas batalhas de uma guerra em movimento. É dessa experiência de imprensa popular que as massas trabalhadoras necessitam, para fazer, com a sua  agitação e propaganda, a pauta da luta social avançar por todos os rincões do país, ajudando a formar o “povo filosófico”.  

Agora uma nova fase se apresenta para o Brasil de Fato. Precisamos avançar nas diversas frentes que, por ora, foram abertas pelo jornal. Consolidar uma linha editorial com profunda independência de classe, abrir espaços políticos nas diversas organizações da esquerda revolucionária brasileira, e ser um formador coletivo com capacidade real de contribuir para a direção moral e intelectual dos trabalhadores na sociedade brasileira.

Esse projeto, essa luta, esse compromisso faz do Brasil de Fato um jornal ao lado da nossa classe. Que a luta continue... Agora, mais forte do que antes.

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[1] Milton Pinheiro é professor de Ciência Política da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e editor da revista Novos Temas.

Carta em apoio a Joseba Gotzon O ex-militante basco foi preso no último dia 18, no Rio de Janeiro.

por Raphael Tsavkko Garcia (22/01/2013)
em Brasil, Mundo

Joseba Gotzon Vizan González, de 54 anos, foi preso em 18 de janeiro no Rio de Janeiro sob acusação de ter pertencido ao Comando Vizcaya da ETA (Euskadi Ta Askatasuna, ou Pátria Basca e Liberdade), grupo considerado terrorista pela Espanha e que passou mais de 50 anos lutando contra o franquismo e pela independência do País Basco.
Joseba é acusado de participar de algumas ações do Comando Vizcaya no fim dos anos 80 e começo dos anos 90, incluindo atentados contra dois guarda-civis espanhóis que acabaram feridos. Ele fazia parte de um “comando legal”, ou seja, não agia na clandestinidade, dando apoio operacional a membro clandestinos do Comando Vizcaya, um dos braços mais ativos da ETA durante aqueles anos.
Segundo o Ministério do Interior espanhol, Joseba teria participado em 14 de janeiro de 1988 de um atentado a bomba contra um agente da polícia que ficou “gravemente ferido” – e é por esta ação que pesa sobre ele ordem internacional de captura. Em 13 de abril do mesmo ano, teria participado também do lançamento de granadas contra uma delegacia em Basauri, sua cidade natal. Teria, ainda, participado da tentativa de assassinado do policial José María Diéguez García em Bolueta, bairro de Bilbao.
Em janeiro de 1991, depois da desarticulação de seu grupo pela polícia, escapa para o Brasil, passando primeiro pelo México. No Rio, se dedicava a ensinar espanhol e vivia junto com sua esposa e filho com documentos falsos, como qualquer refugiado.
Joseba é, enfim, um refugiado político que, se permanecesse na Espanha, estaria sujeito às torturas que eram comuns a prisioneiros ligados à ETA – ou mesmo a meros suspeitos de ligação.
Durante o regime de Franco (1939-1976), as torturas, execuções e prisões eram lugar comum. Com a chegada da democracia, acreditou-se em um novo tempo, um processo de debate democrático. Engano. O período posterior à ditadura, conhecido como Guerra Suja, patrocinado e financiado pelo governo do premiê socialista Felipe González (1982-1996), deixou dezenas de mortos em ações de grupos de extrema-direita cujo objetivo era o assassinato político de membros da ETA, de partidos nacionalistas bascos e da militância Abertzale (nacionalista).
Centenas de bascos foram torturados, ameaçados e dezenas foram mortos por grupos de extrema-direita financiados pelo Estado Eepanhol durante o governo “socialista” de González. Ou seja, Joseba atuava politicamente junto à ETA durante um dos períodos mais negros da história espanhola, apelidada de “re-democratização”, mas que na verdade guardava elementos e características dos períodos mais sujos da ditadura de Franco. Se fosse preso, enfrentaria duras penas por sua atividade política contrária às torturas, repressão e similares às da ditadura anterior.
A repressão financiada pelo Estado, na Espanha, permanece inalterada até os dias de hoje. Por mais que as torturas tenham diminuído sensivelmente, a repressão à atuação política de partidos bascos continua, pese o processo de auto-dissolução proposto pelo grupo armado que teve início em 2009 com a declaração do fim de ataques contra alvos considerados legítimos, passando pelo cessar-fogo em 2010 (base do Acordo de Bruxelas), por uma trégua-permanente (janeiro de 2011, Acordo de Gernika) e pelo fim de suas atividades armadas (outubro de 2011, Acordo de Aiete) – mas negando-se a dissolver ou entregar as armas. Posteriormente, a ETA declarou ainda que abria mão do direito a se defender com armas em caso de ataques por parte das forças policiais, abrindo caminho para uma negociação com o governo espanhol que, porém, se recusa a dialogar.
A existência da ETA serve aos interesses espanhóis de manter a repressão e dificultar a vida dos partidos nacionalistas bascos – majoritários. Um ano após o Acordo de Aiete, a ETA lançou um comunicado pedindo um diálogo aberto com o governo espanhol para chegar a acordos relacionados a fórmulas e prazos para o desarmamento, libertação de presos, anistia e um caminho para a independência. Foram, até o momento, ignorados.
É dentro de todo este imbróglio político que se insere a prisão de Joseba. Refugiado político de um período negro da história da Espanha, com a possibilidade real de enfrentar terríveis torturas se fosse preso, ou mesmo de ser morto por alguma organização de extrema-direita financiada pelo Estado, viu-se obrigado a fugir e se esconder.
O uso de documentos falsos – adulteração de documentos, falsidade ideológica etc. – não difere em nada do que, por exemplo, fez Cesare Battisti e faz qualquer refugiado que busque manter-se a salvo e escondido de seus perseguidores. Joseba não é acusado de nenhum crime de sangue ou de atacar civis, mas tão somente por resistir à perseguição por parte da polícia espanhola e à repressão desta contra seu povo. Seus crimes são meramente políticos.
Diferente de Battisti, porém, ele não tem fama, apoiadores importantes ou uma campanha internacional em prol de seu nome. Joseba é apenas um professor de línguas que quer viver em paz e não pode sequer voltar à sua terra, pela qual tanto lutou. Mas ambos são militantes de esquerda que em algum momento buscaram lutar por sua ideologia, por seu povo e por seus ideais e que eram e são ameaçados por governos vingativos que preferem fechar os olhos para os abusos do passado (no caso basco, os abusos continuam) e perseguir aqueles que conseguiram sobreviver e escapar de seus porões.
Joseba atuou politicamente em outros tempos, em outra realidade, em um período negro da história espanhola e basca e não pode ser, hoje, criminalizado.
Desta prisão, algumas questões permanecem sem resposta, como foi bem lembrado pelo jornalista Mauro Santayana. De quem partiu a ordem para prender Joseba? Quem realmente o prendeu, a Polícia Federal ou a Polícia Nacional da Espanha? E com que permissão colaboraram e agiram (juntas)?

A notícia, divulgada em primeira mão pelo jornal ABC, de Madri, é clara: a detenção havia sido feita por agentes da Polícia Nacional da Espanha. Mais tarde, outras versões diziam que a detenção fora realizada somente pela Polícia Federal.
Se assim foi, seria importante saber se essa colaboração entre a Polícia Federal brasileira e a Policia Nacional da Espanha se faz mediante acordo oficial, aprovado pelos parlamentos dos dois Estados, ou não.
Se não há acordo formal, negociado pelos respectivos ministérios de Relações Exteriores, os policiais brasileiros envolvidos podem sofrer sanções disciplinares. Nesse caso, a Polícia Federal não deve prestar serviço a autoridades estrangeiras, nem a Policia Nacional da Espanha atuar no Brasil, se é que agentes espanhóis participaram da operação, da forma divulgada pelo ABC de Madri.

O que podemos fazer é acompanhar o caso exigindo que seja transparente. Que as perguntas que se assomam sejam satisfatoriamente respondidas e que exista ampla solidariedade para com o ativista basco, que pode enfrentar a pena cruel de prisão no Brasil pelo crime de se refugiar, ou acabar sendo devolvido à Espanha e torturado, como ainda são muitos dos ativistas bascos que lutam pela liberdade de seu povo.
Por fim, cabe àqueles que apoiaram Battisti se mobilizarem por um companheiro em armas e ideologia, igualmente perseguido por um governo de direita vingativo e repressor.
Joseba Askatu!

 [Petição contra a extradição de Joseba]

Agronegócio, poder judiciário e mídia burguesa, os inimigos do assentamento Milton Santos

24 de janeiro de 2013

Por Guilherme Zocchio
Da Agência Repórter Brasil

 

Antônio Carlos Coutinho Nogueira e José Bonifácio Coutinho Nogueira Filho, donos da EPTV, afiliada da Rede Globo em Campinas, estão a frente da Usina Ester, que conseguiu na Justiça Federal reintegração de posse da área em que fica o Assentamento Milton Santos, em Americana, no interior de São Paulo. Com a decisão, 68 famílias estão ameaçadas de despejo no próximo dia 30.

A área é considerada modelo em técnicas de agroecologia e na produção de alimentos sem veneno. A Repórter Brasil tentou contato com ambos para obter uma posição sobre a situação por meio da assessoria de imprensa da Usina Ester e da rede EPTV, mas não obteve retorno. A assessoria da Usina limitou-se a informar que “aguarda o cumprimento da decisão judicial”. 

Além dos dois empresários, representantes do  grupo Abdalla também têm interesse no processo. Foram eles que arrendaram o terreno para a Usina Ester e que hoje alegam serem os legítimos proprietários da área. Ninguém ligado ao grupo, que foi um dos mais poderosos do estado até a década de 1980, foi encontrado para comentar o caso.

Horta cresce no assentamento Milton Santos, que é referência em agroecologia e produz  verduras, frutas e raízes (Foto: Eduardo Kimpara / Flickr (CC))

Nos balanços financeiros da Usina Ester disponíveis para download no site da empresa, Antônio Carlos Coutinho Nogueira figura como presidente da companhia, e José Bonifácio Coutinho Nogueira Filho, seu irmão, como acionista e membro do conselho administrativo, ao lado de outros parentes. Eles detêm a concessão de 5 veículos —duas estações de rádios e três canais de televisão, quatro em São Paulo e um em Minas Gerais—, segundo informações do site “Os Donos da Mídia”, que reúne informações sobre os principais proprietários de canais de mídia do país (veja o perfil de Antônio Carlos e de José Bonifácio na página do projeto ). 

Os irmãos José e Antônio, concessionários de mídia
e acionistas da Usina Ester (Foto: Divulgação)

Ambos são filhos de José Bonifácio Coutinho Nogueira, ex-diretor da TV Cultura que fundou em 1979 o grupo das Emissoras Pioneiras de Televisão (EPTV), conjunto de retransmissoras da Rede Globo de Televisão no interior de São Paulo. Além das atividades como empresário no setor de comunicações, o fundador da EPTV também acumulou cargos e esteve próximo de figuras significativas da política brasileira. Foi secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, no governo de Carvalho Pinto (1959-1963), e secretário de Educação durante a gestão do governador biônico Paulo Egydio Martins (1975-1979). 

A concentração de meios de comunicação nas mãos de políticos ou grandes grupos empresariais é um fenômeno recorrente no Brasil, de acordo com Pedro Ekman, membro de entidade da sociedade civil que estuda e trabalha sobre o direito à comunicação no país, o coletivo Intervozes . Ele explica que, como as concessões de rádio e televisão levam em conta muito mais um critério econômico do que social, isso tende a concentrar os meios de mídia nas mãos de poucos grupos ou pessoas com maior poder aquisitivo.

“A falta de uma política de redistribuição entre mais atores públicos e privados, de diferentes estratos sociais, acaba gerando essa coincidência entre proprietários de terras e concessionários de meios de comunicação”, avalia.

Família Abdalla
A confusão jurídica que ameaça as famílias hoje está relacionada ao histórico do "Sítio Boa Vista", como é conhecida a propriedade. A Usina Ester alega ter direito sobre a área por ter arrendado o terreno do grupo Abdalla, fundado pelo empresário José João Abdalla —que respondeu em vida a mais de 500 processos judiciais, segundo levantamento disponível no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Entre os processos está o movido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em 1976, que conseguiu o terreno como garantia de pagamento de dívidas trabalhistas. 

Do INSS a área foi repassada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), onde, em 2006, as 68 famílias de camponeses foram assentadas. O terreno estava ocupado pela plantação de cana de açúcar da Usina Ester, mas, na Justiça Federal, o órgão conseguiu em dezembro de 2005 garantir a implantação do projeto de agroecologia, hoje tido como modelo no interior de São Paulo. A decisão foi revertida no final do ano passado, quando, por meio de outro processo, a Usina Ester e o Grupo Abdalla alegam ter quitado as dívidas que resultaram na desapropriação e readqurido o terreno. 

O grupo Abdalla figurou durante mais de 50 anos como um dos mais poderosos conglomerados econômicos do Estado de São Paulo. Constituído a partir dos anos 1920 pelo empresário José João, o empreendimento manteve negócios com empresas que iam desde o ramo têxtil até bancos, na área financeira, ou outros investimentos rurais ou industriais. Seu fundador também teve carreira política, pela qual passou nos cargos de vereador, deputado estadual e federal e secretário do Trabalho, Indústria e Comércio de São Paulo, na gestão do governador Ademar de Barros (1947-1951).

Cercados por veneno
Visto por imagens de satélite, o Assentamento Milton Santos aparece cercado por extensas plantações de cana de açúcar. Maria de Fátima da Silva, moradora da área e dirigente estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), diz que o uso recorrente de veneno pela Usina Ester prejudica até hoje a lavoura dos produtores do assentamento. “O uso de agrotóxicos na região é um dos maiores conflitos”, aponta.

 

Terreno onde está o assentamento Milton Santos (em roxo) está cercado pela produção de cana de açúcar da Usina Ester S/A (Fonte: Wikimapia) 

 

 Diante da possibilidade de despejo, as famílias têm realizado mobilizações e defendido que a presidência da República decrete a desapropriação da área — medida que, na avaliação dos assentados, pode reverter a reintegração de posse determinada pela Justiça Federal. No último dia 15, terça-feira, manifestantes ocuparam a sede do INCRA em São Paulo (SP) para pressionar o governo federal. Outros deram início nesta semana a uma greve de fome em frente ao escritório da Secretaria da Presidência da República em São Paulo (SP), que fica na região da Avenida Paulista. Na quarta-feira, 23, outro grupo de assentados ocupou a sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, também em São Paulo (SP). 

 

http://www.mst.org.br/content/agronegocio-e-midia-burguesa-os-inimigos-do-assentamento-milton-santos 

POR QUE OCUPAMOS O INSTITUTO LULA

POR QUE OCUPAMOS O INSTITUTO LULA

By Cumpas on 23 de janeiro de 2013

Assentados se concentram no portão de entrada do Instituto Lula

Chegamos a uma situação limite.

Somos 68 famílias que, depois de anos e anos de luta, fomos assentadas num terreno de 104 hectares localizado entre os municípios de Americana e Cosmópolis. Este terreno pertenceu à família Abdalla, ricos empresários que perderam o a área durante a ditadura militar por dívidas trabalhistas.

Em 2006, o presidente Lula e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos instalaram no Sítio Boa Vista. Desde então, para a consolidação deste assentamento, depositamos tudo o que tínhamos: nosso trabalho e nossa vida na produção de alimentos saudáveis, sem o uso de agrotóxicos. Passamos por inúmeras dificuldades para produzir. Mesmo assim, passo a passo, conseguimos estabelecer parcerias com mais de 40 entidades e escolas através do Programa Doação Simultânea. E, hoje, temos orgulho de dizer que somos uma comunidade que fornece mais de 300 toneladas de alimentos para a região metropolitana de Campinas.

Após consolidarmos nossas vidas nesta terra com o suor de anos de trabalho e dedicação, recebemos em maio de 2012 a notícia de que a família Abdalla, aliando-se à Usina Ester, havia recuperado as terras na justiça e ganho o seu direito de posse. A justiça federal, então, emitiu um aviso ao INCRA de que deveríamos ser retirados em prazo determinado, caso contrário, haveria a reintegração de posse do terreno.

O INCRA moveu vários recursos em vão. Realizamos audiências com os representantes do órgão, que afirmavam que não sairíamos do assentamento e que, se fosse preciso, seria assinado o decreto de desapropriação por interesse social. Fizemos reunião com representantes do governo federal; e estes também garantiram que o problema seria resolvido, sem que precisássemos deixar nossas casas. No entanto, o tempo passou e nada mudou. Ao contrário, para a nossa aflição, aproxima-se a data em que assistiremos à destruição do esforço de toda uma vida: nossas casas, nossas plantações, nossos sonhos.

Sabemos que todas as possibilidades jurídicas já foram esgotadas e que o destino de nossas famílias depende, isto sim, da vontade política de quem pode decidir. Também sabemos que não nos resta outra alternativa senão um grito de apelo.

Lembramos que há exatamente um ano, em um quadro bastante semelhante, 1600 famílias foram brutalmente despejadas da área do Pinheirinho. Um representante político como Lula, que agora tem a honra de batizar uma instituição que zela pelo “exercício pleno da democracia e a inclusão social”, não pode permitir que uma situação dessas se repita.

Lula foi o Presidente da República que, em 2006, assinou a concessão do terreno do Assentamento Milton Santos para fins de reforma agrária. Todo processo ocorreu com o seu conhecimento e do órgão do governo federal responsável pelo assunto, o Incra.

Confiamos que o peso de sua figura política seja capaz de interceder em favor de nós, assentados, e estabelecer um diálogo mais direto com a presidente Dilma Rousseff, para que esta se disponha a nos receber pessoalmente em uma audiência e assine o decreto de desapropriação por interesse social.

Assentadas e assentados do Milton Santos

http://www.assentamentomiltonsantos.com.br/?p=635

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Veja a Página do PCB – www.pcb.org.br

Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922

TERMINA A OCUPAÇÃO DO INSTITUTO LULA - Assentamento Milton Santos

Camaradas,

 

 

Participei como militante do PCB e diretor do ANDES/SN da reunião entre os representantes do Assentamento Milton Santos e a direção do Instituto Lula, representado pelas  figuras governistas de Luiz Dulci e outros 03 membros da direção desse aparato ideológico. A reunião começou por volta das 13hs15min. com a manifestação da posição do movimento através de Paulinho (ex-direção do MST e porta-voz do movimento) que reafirmou a proposta principal: que o governo desaproprie o terreno por interesse do Estado para manter o assentamento. A direção do Instituto, na pessoa do ex-ministro Luiz Dulci, que de forma arrogante, afirmou que a entidade não tem nada a ver com a questão, pois os interesses e ações desenvolvidas por eles não dizem respeito a reforma agrária. Mas sim, à integração da AL e às intervenções sócio-políticas na África. No entanto, continuou o representante d a entidade governista, por uma excepcionalidade estão se propondo ajudar na mediação. Mas, alertou que "jamais em hipótese nenhuma o Instituto se deixará ocupar e/ou invadir."

O movimento e seus apoiadores, militantes, partidos e entidades populares procederam à fiscalização das instalações do prédio, confirmando que estava tudo como foi encontrado. Se retirou das dependências, com o brado firme: "assentamento Milton Santos - resistência e luta." 

Conversei com Paulinho (coordenador do movimento) em nome do PCB, afirmando que a direção de São Paulo vai enviar uma delegação de apoio para as atividades do movimento.

 

A reunião do movimento tirou as seguintes medidas:

 

1) Vai continuar a ocupação no Incra;

 

2) Reunião, hoje, às 17hs. no INCRA, com a direção nacional do órgão. O movimenta conta com a presença de quem puder participar.

 

3) Vai continuar a greve de fome de alguns companheir@s na frente do prédio onde funciona o escritório da presidência da República, na paulista;

 

4) Amanhã Dilma estará em São Paulo. O movimento vai tentar encontrá-la, com a participação de uma ampla representação;

 

5) Que a luta vai continuar: eles não sairão do assentamento.

 

Todo apoio a essa luta!

 

Abraços,

 

Milton Pinheiro.

 

SOBRE AS COMUNICAÇÕES PCB-SP

Prezados Camaradas

Com a entrada do Blog PCB-SP no ar (    http://blogpcbsp.blogspot.com.br   ), iremos reduzir o contato com a militância através de e-mails.

As informações importantes, para o conjunto da militância, poderão ser encaminhadas à Secretaria de Comunicação PCB-SP ( pcbcomunicsp@ajato.com.br ).

Saudações comunistas,

Hermine ( Sec Comunic PCB-SP )

--
Partido Comunista Brasileiro
Comitê Estadual - SP
(11) 3106-8461

ALMOÇÃO NO PARTIDÃO

26/jan/2013 SAB - 12h00

Almoção no Partidão UJC

Sede PCB

 

SEC COMUNIC PCB-SP

 

Famílias assentadas há sete anos correm o risco de despejo nas próximas semanas. PCB na luta!

No final de 2005, os trabalhadores da região de Campinas e todos aqueles que os apóiam na luta contra o capital ganharam uma trincheira, o Assentamento Milton Santos. Depois de uma sequência de ocupações e despejos capitaneada pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), conseguiram enfim a posse de 104 hectares de terra cravados nas cidades de Americana e Cosmópolis, em meio a um mar de cana, interesses de latifundiários e ausência quase total do Estado, desafios superados por meio de muita luta.

A gleba pertencia na época ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), fruto de ressarcimento de uma dívida que a família Abdala - conhecida por latifundiária, especuladora e grileira entre outros “honráveis” adjetivos – possuía com tal entidade. O Governo Federal já naquela época materializava a famosa marchinha, pagando com traição a quem sempre lhe dera a mão: tirara do cardápio de opções a possibilidade de desapropriar terras que não cumprissem a função social, contrariando o inciso XXIII do art. 5º da constituição brasileira. Das opções legais que restavam estava a de utilização de terras públicas, das quais esta gleba, a qual fora passada ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que iniciou o processo de assentamento de 68 famílias. Além do abandono da constituição, o próprio INCRA teve de passar por cima de suas regras e “assentou” 68 famílias em lotes menores que os que ele mesmo estabelece como mínimo para garantia de sobrevivência digna. Como já dizia o filósofo “prática como critério de verdade”, com tal critério facilmente se reconhece o abandono da reforma agrária no governo do PT (Partido dos Trabalhadores).

Com terras insuficientes, o assentamento nunca se completou, as assistências técnica, financeira e política sempre foram parcas, ainda assim os assentados construíram suas casas, cultivaram hortas (individuais e coletivas), levantaram espaços comuns de vivência (barracão e cozinha comunitários, sala de aula, campo de futebol, por exemplo) e principalmente, produziam comida (sem agrotóxicos), sonhos e exemplos de solidariedade.

A trincheira se tornou um quartel general. Dentro desse espaço inúmeros militantes se formaram, desde os próprios assentados, passando pelos vários universitários ligados a projetos de extensão que ali atuaram e outros tantos militantes que prestaram solidariedade e emprestaram suas mãos na luta. Por ali passou a resistência do acampamento Elizabeth Teixeira quando da violenta reintegração de posse e das inúmeras reintegrações do acampamento Roseli Nunes.

Hoje, cerca de 7 (sete) anos depois, uma decisão em 2ª instância a favor da família Abdala e da Usina Esther, aliada a um completo imobilismo do INCRA - que perdeu os prazos (!) para recorrer à decisão e deixá-la a cargo do STJ (Superior Tribunal de Justiça) – ameaça tornar este oásis mais uma área infértil onde a diversidade será trocada pela monocultura e onde a luta por uma vida digna será substituída pelo trabalho semi-escravo dos bóias-frias.

Mais uma vez a prática desnuda a verdade, agora do caráter desumano do capitalismo e de sua “justiça” que prioriza o lucro do agronegócio em detrimento das quase 70 famílias cujas vidas tendem a engrossar as estatísticas dos bolsões de miséria urbana. Cabe ressaltar que aquilo que incomoda mais os poderosos não são os 104 hectares de terra perto dos quase 8000 cultivados pela usina, mas sim exatamente essa trincheira montada em pleno território inimigo e que hoje vem servindo de espaço de aglutinação de toda a esquerda da região de Campinas.

As famílias do Assentamento sofrem esta ameaça há mais de seis meses. Na última terça-feira, 15 de janeiro, as famílias ocupadas na sede do INCRA receberam a notificação judicial para que desocupem a área no prazo de 15 dias. Caso permaneçam e resistam, está autorizado o uso da força policial estadual e federal para realizar o despejo. Ao longo deste período, várias medidas judiciais foram tomadas e representantes do governo federal se “comprometeram” a não despejar as famílias. Entretanto nenhuma medida efetiva, de fato, foi realizada. Caso a presidenta Dilma não assine a desapropriação da terra, será o primeiro caso na história, desde o surgimento do MST, de um assentamento sofrer reintegração de posse.

Como forma legítima de resistência, as cerca de 70 famílias e apoiadores do Assentamento Milton Santos (diversos movimentos sociais, partidos de esquerda e organizações em defesa dos direitos humanos) ocuparam o prédio do INCRA na cidade de São Paulo. Visam denunciar o risco eminente de despejo e exigem da presidenta Dilma Rousseff que assine o decreto de desapropriação por interesse social (Lei nº 4132/1962), evitando assim uma possível tragédia.

 
Ao longo dos últimos dias, o caso repercutiu nos grandes meios de comunicação brasileiros e na mídia estrangeira, dentre eles: UOL[i], IG[ii], Globo[iii], Record[iv], Estadão[v], Folha de S. Paulo[vi] e BrazilianPost (Londres)[vii].

Passaram pela ocupação muitos apoiadores: Deputado federal Ivan Valente (PSOL), Deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), Deputado estadual Adriano Diogo (PT), Vereador Toninho Véspoli (PSOL), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), MPL (Movimento Passe Livre de São Paulo), Cooperativa Paulista de Teatro, SINTUSP (Sindicado dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo), Comitê de apoio aos Guarani-Kaiowás, Tribunal Popular, PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado), CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular Conlutas), Movimento Terra Livre, MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), Movimento Autônomo Socialismo Libertário, DCE-USP (Diretório Central dos Estudantes da Universidade de São Paulo), Coletivo Rompendo Amarras, Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, Quilombo Raça e Classe, Fábrica Ocupada Flaskô, Sinsprev (Sindicato da Saúde e da Previdência de São Paulo), Movimento Luta Popular, Comitê contra o genocídio da juventude negra e pobre, Fórum Popular de Saúde, ITCP-UNICAMP (Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares) e
ANEL (Assembléia Nacional dos Estudantes Livres).

Apoio do PCB

O PCB, reconhecendo a importância dessa luta, desse espaço e a iminência de outro massacre durante uma possível reintegração, vem condenar o descaso do INCRA, da Justiça estadual e a passividade do Governo federal. Vem também oferecer todo apoio possível na luta desses trabalhadores do campo e elogiar todo o empenho dos aliados na pressão pela desapropriação por interesse social, que só será obtida com muita mobilização.

Convocamos todos os militantes e filiados do PCB, de cada base, da juventude, dos sindicatos e núcleos a se unirem de forma orgânica em prol desta causa!

Despertemos a solidariedade de classe que há dentro de cada um na defesa do Assentamento Milton Santos!

Organizemos em cada base uma ampla campanha de arrecadação de fundos para manter viva a ocupação da sede do INCRA em São Paulo!

Viva a luta do povo trabalhador do campo!

Viva o Assentamento Milton Santos! 

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[i] (http://amaivos.uol.com.br/amaivos09/noticia/noticia.asp?cod_canal=38&cod_noticia=22460).

[ii] (http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/2012-12-20/mst-fecha-10-rodovias-em-sao-paulo-para-exigir-assentamento.html).

[iii] (http://oglobo.globo.com/pais/familias-ameacadas-de-despejo-invadem-sede-do-incra-em-sp-7301118).

[iv] (http://noticias.r7.com/sao-paulo/integrantes-do-mst-invadem-sede-do-incra-em-sao-paulo-contra-reintegracao-15012013).

[v] (http://www.estadao.com.br/noticias/geral,mst-fecha-10-rodovias-em-sp-para-exigir-assentamento,976188,0.htm).

[vi] (http://www1.folha.uol.com.br/poder/1215046-com-medo-de-despejo-familias-invadem-sede-do-incra-em-sp.shtml). 

[vii] (http://brazilianpost.co.uk/15/01/2013/milton-santos-resiste-aos-retrocessos-na-politica-agraria-brasileira/).